A Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins por meio da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com o Conselho Tutelar realizou na manhã desta segunda feira, 06 uma caminhada de conscientização sobre a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei “Henry Borel”, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, pelas principais ruas e avenidas da cidade.
Qual o objetivo da lei menino Borel?
A Lei leva este nome, Henry Borel, como forma de homenagem a criança que morreu após ser vítima de violência em um apartamento, onde morava com mãe e padrasto. Ela prevê medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social.
Nesse sentido, a equipe de organização da caminhada juntamente com alunos da Escola Municipal Pery Marques realizou a entrega de panfletos informativos para moradores e comerciantes da cidade com o objetivo de informá-los sobre a importância da Lei da defesa da integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes.