A Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins – TO, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com assessoria técnica da VRP Ambiental, informa à população o início do processo de elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB.
O PMSB é o principal instrumento de planejamento do município para organizar, melhorar e ampliar os serviços de saneamento básico. Ele contempla quatro áreas essenciais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A revisão do Plano tem como objetivo atualizar o diagnóstico da realidade municipal, identificar os principais problemas existentes, estabelecer metas, programas, projetos e ações para os próximos anos, além de adequar o município às exigências legais e às recomendações dos órgãos de controle.
O processo será iniciado com a formalização dos Comitês que compõem o Grupo de Trabalho responsável pela revisão do plano. Esses comitês terão papel fundamental no acompanhamento, construção e validação das etapas técnicas e participativas do PMSB.
O Comitê Executivo será responsável pelo desenvolvimento das atividades técnicas, incluindo mobilização social, levantamento de informações, diagnóstico da situação atual do saneamento básico e elaboração dos documentos que compõem o plano. Já o Comitê de Coordenação terá a função de acompanhar, auxiliar e aprovar os produtos elaborados pelo Comitê Executivo, garantindo a participação de representantes do poder público e da sociedade civil no processo.
O marco inicial do planejamento ocorrerá no dia 29 de abril de 2026, e as atividades serão desenvolvidas ao longo dos meses de abril a julho, com a realização de eventos presenciais e online, reuniões temáticas, aplicação de questionários e audiência pública.
Durante esse período, a população poderá contribuir apresentando sugestões, apontando problemas existentes nos bairros, comunidades e setores do município, além de participar das discussões sobre as prioridades para o saneamento básico local.
A participação da comunidade é indispensável para que o Plano Municipal de Saneamento Básico reflita a realidade de Crixás do Tocantins e contemple as principais necessidades da população. O envolvimento dos moradores fortalece o controle social, amplia a transparência do processo e contribui para a construção de soluções mais adequadas à realidade local.
Sobre a necessidade de revisão do PMSB
O Município de Crixás do Tocantins já possui Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado. No entanto, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e do Decreto nº 7.217/2010, o referido instrumento necessita de atualização, considerando o prazo de revisão, as mudanças ocorridas no município e as adequações solicitadas pelo Ministério Público.
A atualização do PMSB é fundamental para orientar a gestão municipal, organizar os investimentos e garantir que o município esteja apto a buscar recursos orçamentários da União e financiamentos federais destinados aos serviços de saneamento básico.
Além disso, o planejamento adequado do saneamento básico contribui diretamente para a melhoria da saúde pública, da qualidade de vida da população, da proteção dos recursos hídricos, da preservação ambiental e do desenvolvimento urbano sustentável.
A Prefeitura Municipal convida toda a população a acompanhar e participar das etapas da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Crixás do Tocantins.
Vamos juntos construir um saneamento melhor para Crixás do Tocantins!
Fonte: Engenheira Ambiental Marina Ribeiro — VRP Ambiental