Declaro, para fins de análise e julgamento das prestações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado dos Municípios do Estado do Tocantins -TO, que a Câmara Municipal de Crixás do Tocantins -TO, não realizou nenhum JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO, no período referente aos anos de 2021 até a atual presente data.
O Departamento de Engenharia e Obras do Município de Crixás do Tocantins, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais declara que de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de
2026, o Município de Crixás do Tocantins não possuia obras públicas paralisadas.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PERY MARQUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS – TO.
Declaração que não tem Lista de espera para Educação Infantil Matriculas Creche 2026
NADA CONSTA INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETO CULTURAIS ANO DE 2026
Declaro para os devidos fins que nos ano de 2026 até a data da assinatura da presente declaração o Município não fez nenhuma anistia, subsidio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado.