LEI Nº 453, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”…………..E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 452, ALTERA A LEI Nº 475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

LEI Nº 451, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS -TO, PARA O PERÍODO DE 2023-2025

LEI Nº 450 ALTERA A LEI Nº 437/2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL, OBJETIVANDO A MELHORA GRADUAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ASSESSORANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS, EM TODOS OS SEUS REQUISITOS TEMATICOS, BUSCANDO QUALITATIVAMENTE O AUMENTO E / OU RECURERAÇÃO DO INDICE DEFINITIVO DO ICMS-ECOLÓGICO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS – TO, PROCESSO 937081/2022 PROGRAMA CALHA NORTE – MINISTÉRIO DA DEFESA.