Dispõe sobre o gozo de férias a Servidor da Secretaria de Educação, bem como do Transporte Escolar e dá outras providências.

Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

Exonera Secretária Municipal e dá outras providências;

Exonera Servidor e dá outras providências;

Nomeia Responsável Autorizado e dá outras providências.

Exonera Responsável Autorizado e dá outras providências.

Cria Comissão Permanente de Licitação-CPL e dá outras providências.

Dispõe sobre afastamento de Servidora grávida e dá outras providências.

Dispõe Licença a Servidora Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão de Servidor Municipal à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.