DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDORES

Concede recesso para os Servidores municipais

Exonera presidente permanente de Licitação

Nomeia autorizado e responsável e da outras providencias

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E COMIÇÃO DE APOIO A LICITAÇÕES

Cria comissão de Licitação

Exonera autorizado e responsável e da outras providencias

Dispõe sobre medidas ao enfrentamento da pandemia do Covid-19

Dispõe sobre ponto facultativo

DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO PROVISORIA DO EXPEDIENTES PRESENCIAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS