Dados Abertos
Guia de Acesso aos dados Abertos
- No Portal da Transparência :
- Clique na Opção que desejar;
- Após isso basta clicar em exportar e escolher o tipo de documento desejado.
O que são dados abertos?
Dados abertos são conjuntos de informações públicas disponibilizados de maneira livre, acessível e estruturada, permitindo que qualquer pessoa — física ou jurídica — os utilize, compartilhe ou reutilize.
Esses dados são oferecidos sem exigência de cadastro, licença ou autorização, desde que respeitadas as normas legais vigentes.
A proposta é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, promovendo o uso criativo e responsável das informações governamentais.
Direito de acesso
Qualquer cidadão, empresa ou organização pode consultar os dados públicos disponíveis neste portal. O acesso é totalmente livre, gratuito e sem necessidade de identificação prévia.
Permissão de uso
Todas as informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins são classificadas como dados públicos, e não há qualquer restrição específica quanto ao seu uso.
Esses dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, institucionais ou outros, respeitando apenas os limites legais e regulamentações aplicáveis.
Responsabilidade pelos dados
As informações disponibilizadas são fornecidas por órgãos e entidades vinculadas a Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins, que assumem a responsabilidade pela:
- Veracidade e autenticidade dos dados;
- Confiabilidade e qualidade das informações publicadas;
- Atualização periódica, conforme declarado no momento da disponibilização.
Essa responsabilidade se aplica até o instante em que os dados são acessados pelos usuários do portal.
Regras de Utilização dos Dados Abertos
O Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis, garantindo total transparência e livre acesso às informações públicas para promoção do controle social e da cidadania.