- Version
- Download 40
- File Size 901.02 KB
- File Count 5
- Create Date 31 de maio de 2024
- Last Updated 14 de junho de 2024
DISPENSA 042/2024 - REURB HABITACIONAL - PREF.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS URBANOS NA CIDADE DE CRIXÁS DO TOCANTINS TO AFINS DE EXPEDIR RELATÓRIOS E PARECERES SOCIAIS NO INTUITO DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, Nº 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS-TO, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO.
Attached Files
| File | Action |
|---|---|
| PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO.pdf | Download |
| HOMOLOGAÇÃO.pdf | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA - REURB - PREF. pesquisável.pdf | Download |
| PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA.pdf | Download |
| Parecer Jurídico - Dispensa - serviço de assessoria em atendimento ao REURB 042-2024 - MunicÃ_pio de Crixás.pdf | Download |