POSIÇÃO ESTOQUE OUTUBRO 15-10-2026
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NADA CONSTA RENUNCIAS FISCAIS 2026 ATÉ 09-10-2026
Declaro para os devidos fins que nos ano de 2026 até a data da assinatura da presente declaração o Município não fez nenhuma anistia, subsidio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que
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Declaração de Julgamento das Contas do Chefe do Executivo pelo Legislativo 2026
Declaro, para fins de análise e julgamento das prestações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado dos Municípios do Estado do Tocantins -TO, que a Câmara Municipal de Crixás do Tocantins -TO, não realizou nenhum JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO, no período referente aos anos de 2021 até a atual presente data.
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PARALISADAS 2026
O Departamento de Engenharia e Obras do Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais declara que de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2026, o Município de Crixás do Tocantins não possuia obras públicas paralisadas.
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