Decreto 053/2014
Decreta Feriado municipal ponto facultativo nos órgãos públicos municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender as necessidades temporária de excepcional interesse publico.
Dispõe da exoneração do servidor Gilmar Pereira da Silva do cargo de provimento em comissão.
Altera o art. 13 e art. 30 a 33 da lei 97/01, que dispoe sobre a organização e estrutura do poder executivo do municipio de crixas.
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Crixas do Tocantins e da outras providencias.
Regulamenta o paragrafo unico do art. 166 da lei 119/2001, que institui o código tributário municipal.