Emendas Parlamentares 2023 – Valores Empenhados
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DECRETO Nº 083/2023
Dispõe sobre a Prorrogação dos Contratos Temporários e dá outras providências.
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LEI 459
LEI Nº 459 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LEI 458
LEI Nº 458, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 457
LEI Nº 457, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LDO 2023 E NA LOA 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ….. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 456
LEI Nº 456, RETIFICA A LEI Nº 442, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-TO, DA ADESÃO AO CONSÓRCIO CODER-TO, SUL CENTRO OESTE……..
LEI Nº 455
LEI Nº 455/2023, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 082/2023
Dispõe sobre Recesso no Âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
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