103/2021
Exoneração de servidor e da outras providencias
Decretos
098/2021
Adere as recomendações e politicas públicas, Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas a contenção da curva de disseminação da Covid-19, e mantem o estado calamidade pública e da outras providências.