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- Data de Criação 1 de abril de 2026
- Ultima Atualização 15 de abril de 2026
DISPENSA - 012/2026 - PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - PREF
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS, EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.
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| Arquivo | Ação |
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| CAPA, PROTOCOLO,SOLICITAÇÃO, MEMORANDO, AUTUAÇÃO, DFD, ETP , ORÇAMENTO E TR.pdf | Download |
| CONTRATO E PUBLICAÇÃO DE EXTRATO.pdf | Download |
| DOCUMENTO.pdf | Download |
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| RAZÃO DA ESCOLHA.pdf | Download |
| TERMO DE FISCAL.pdf | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf | Download |
| PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA.pdf | Download |
| Parecer-Dispensa- empresa de eng. ambiental (1).pdf | Download |
| ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - Pesquisável.pdf | Download |
| DFD - Pesquisável.pdf | Download |