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- Data de Criação 31 de maio de 2024
- Ultima Atualização 14 de junho de 2024
DISPENSA 042/2024 - REURB HABITACIONAL - PREF.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS URBANOS NA CIDADE DE CRIXÁS DO TOCANTINS TO AFINS DE EXPEDIR RELATÓRIOS E PARECERES SOCIAIS NO INTUITO DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, Nº 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS-TO, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO.
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| Arquivo | Ação |
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| PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO.pdf | Download |
| HOMOLOGAÇÃO.pdf | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA - REURB - PREF. pesquisável.pdf | Download |
| PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA.pdf | Download |
| Parecer Jurídico - Dispensa - serviço de assessoria em atendimento ao REURB 042-2024 - MunicÃ_pio de Crixás.pdf | Download |