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- Data de Criação 3 de julho de 2024
- Ultima Atualização 29 de outubro de 2025
DISPENSA 052/2024 - REURB II - PREF.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS URBANOS NA CIDADE DE CRIXÁS DO TOCANTINS TO AFINS DE EXPEDIR RELATÓRIOS E PARECERES SOCIAIS NO INTUITO DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, Nº 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS-TO, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO.
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| Arquivo | Ação |
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| 3° ADITIVO IVANES.pdf | Download |
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| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf | Download |
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| CONTRATO.pdf | Download |
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| PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA.pdf | Download |
| PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, MEMORANDO E AUTUAÇÃO.pdf | Download |
| Parecer Jurídico - Dispensa - contratação de serviço de assessoria entrega unidades habitacionais 052-2024 - MunicÃ_pio de Crixás.pdf | Download |
| DISPENSA REURB II - PREF..pdf | Download |
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| COTAÇÕES.pdf | Download |