Edição nº 228 de 19 de Fevereiro de 2024
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PORTARIA Nº 04/2024
Concede Retorno de Licença a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2024 – EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (FMAS)
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática na área de rede e hardware e impressoras junto ao fundo municipal de assistência social.
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LEI Nº 464/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO EXTRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 463/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO EXTRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 462/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL (PISO NACIONAL), AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.