Leis Municipais

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LEI N° 356.2016
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LEI N° 355.2016
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LEI N° 354.2016
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Lei Complementar 227/2009

Dispõe sobre alteração da lei 119/2001, de 14 de Dezembro de 2001 do município de Crixas do Tocantins com Revogação de Artigos e da outras providencias.

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LEI N° 386 DE 08 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 366/2017

Dispõe sobre a lei Orçamentaria anual (LOA) para 2018

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Lei 379/2018

Dispõe sobre a lei orçamentaria (LOA) para 2019.

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Lei 379/2018

Dispoe sobre a lei Orçamentaria anual (LOA) para 2019.

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Lei 378/2018

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) do município de crixas, para o exercício de 2019.

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Lei 374/2018

Dispõe sobre a alteração do paragrafo 1º do art. 3º da lei 323/2014, de 14 de março de 2014.

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Lei 372/2018

Dispõe da autorização de pagamento de diárias de campo aos vacinadores que integram a equipe da zona rural.

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Lei 368/2018

Dispõe sobre a criação de cargo de motorista na estrutura permanente da Câmara Municipal de Crixas.

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Lei 367/2017

Dispoe sobre o plano plurianual (PPA) do município de crixas.

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Lei 364/2017

Dispõe sobre a Elaboração da lei de diretrizes orçamentaria (LDO) para o exercício de 2018.

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Lei 364/2017

Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria (LDO) para o exercício de 2018 e da outras providencias.

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Lei 345/2015

Altera anexo I da lei 267/2011 e anexo II da Lei 264/2014.

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Lei 313/2014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender as necessidades temporária de excepcional interesse publico.  

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Lei 302/2013

Altera a Lei 267/2011 com Equiparação dos Cargos chefe de controle interno.

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Lei 297/2013

dispõe sobre a criação de creches municipais

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Estatuto dos Servidores Publicos

2009 a 2012

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