Leis Municipais

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Lei 379/2018

Dispoe sobre a lei Orçamentaria anual (LOA) para 2019.

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Lei 378/2018

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) do município de crixas, para o exercício de 2019.

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Lei 374/2018

Dispõe sobre a alteração do paragrafo 1º do art. 3º da lei 323/2014, de 14 de março de 2014.

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Lei 372/2018

Dispõe da autorização de pagamento de diárias de campo aos vacinadores que integram a equipe da zona rural.

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Lei 368/2018

Dispõe sobre a criação de cargo de motorista na estrutura permanente da Câmara Municipal de Crixas.

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Lei 367/2017

Dispoe sobre o plano plurianual (PPA) do município de crixas.

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Lei 364/2017

Dispõe sobre a Elaboração da lei de diretrizes orçamentaria (LDO) para o exercício de 2018.

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Lei 364/2017

Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria (LDO) para o exercício de 2018 e da outras providencias.

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Lei 345/2015

Altera anexo I da lei 267/2011 e anexo II da Lei 264/2014.

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Lei 313/2014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender as necessidades temporária de excepcional interesse publico.  

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Lei 302/2013

Altera a Lei 267/2011 com Equiparação dos Cargos chefe de controle interno.

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Lei 297/2013

dispõe sobre a criação de creches municipais

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Estatuto dos Servidores Publicos

2009 a 2012

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Lei 155/2006

Dispõe sobre a autorização para contratação extraordinária.

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Lei 146/2005

Altera o art. 13 e art. 30 a 33 da lei 97/01, que dispoe sobre a organização e estrutura do poder executivo do municipio de crixas.

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Lei 142/2004

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Crixas do Tocantins e da outras providencias.

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Lei 130/2002

Regulamenta o paragrafo unico do art. 166 da lei  119/2001, que institui o código tributário municipal.

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LEI Nº 097/2001

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRIXAS -TO.

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Lei 062/1998

Dispõe sobre autorização para contrair antecipação do repasse da receita do icms do município, e da outras providencias.

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