Leis Municipais
Dispoe sobre a lei Orçamentaria anual (LOA) para 2019.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) do município de crixas, para o exercício de 2019.
Dispõe sobre a alteração do paragrafo 1º do art. 3º da lei 323/2014, de 14 de março de 2014.
Dispõe da autorização de pagamento de diárias de campo aos vacinadores que integram a equipe da zona rural.
Dispõe sobre a criação de cargo de motorista na estrutura permanente da Câmara Municipal de Crixas.
Dispoe sobre o plano plurianual (PPA) do município de crixas.
Dispõe sobre a Elaboração da lei de diretrizes orçamentaria (LDO) para o exercício de 2018.
Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria (LDO) para o exercício de 2018 e da outras providencias.
Altera anexo I da lei 267/2011 e anexo II da Lei 264/2014.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender as necessidades temporária de excepcional interesse publico.
Altera a Lei 267/2011 com Equiparação dos Cargos chefe de controle interno.
dispõe sobre a criação de creches municipais
2009 a 2012
Dispõe sobre a autorização para contratação extraordinária.
Altera o art. 13 e art. 30 a 33 da lei 97/01, que dispoe sobre a organização e estrutura do poder executivo do municipio de crixas.
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Crixas do Tocantins e da outras providencias.
Regulamenta o paragrafo unico do art. 166 da lei 119/2001, que institui o código tributário municipal.
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRIXAS -TO.
Dispõe sobre autorização para contrair antecipação do repasse da receita do icms do município, e da outras providencias.