Leis Municipais

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS -TO, PARA O PERÍODO DE 2023-2025.

DISPÕE SOBRE A METRAGEM DAS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NÃO EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO TEMPORÁRIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO TEMPORÁRIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO EXTRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO EXTRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL (PISO NACIONAL), AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.