Leis Municipais

ALTERA O ART. 4º DA LEI N. 381/2018, DE 21 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 459 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS  PARA O EXERCÍCIO DE 2024

LEI Nº 458, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 457, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LDO 2023 E NA LOA 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ….. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 456, RETIFICA A LEI Nº 442, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-TO, DA ADESÃO AO CONSÓRCIO CODER-TO, SUL CENTRO OESTE……..

LEI Nº 455/2023, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 454, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM…………. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 453, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”…………..E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 452, ALTERA A LEI Nº 475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023