Leis Municipais

LEI Nº 451, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS -TO, PARA O PERÍODO DE 2023-2025

LEI Nº 450 ALTERA A LEI Nº 437/2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023

LEI Nº 449, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 448 INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 447, CRIA O POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 446, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 444/2023, DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA,  O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E O CONSELHO TUTELAR – CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.