LEI Nº 442
“AUTORIZA O INGRESSO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leis Municipais
LEI Nº 441, AUTORIZA CONTRATOS
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 440 CRIAÇÃO DO PROJETO “PLANTAR PARA CRESCER”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PLANTAR PARA CRESCER” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 438, REVISÃO PPA
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022-2025
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LEI DO ORÇAMENTO 2023
Estima Receita e fixa despesa para o Exercício de 2023
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LEI ORÇAMENTÁRIA 2023
Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2023
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LEI Nº 430/2022
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providências.
LEI 421 , PLANO PLURIANUAL 2022-2025
Institui o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins para o período de 2022-2025
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